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Alfândega

Antes de ir para o exterior, o passageiro deve prestar atenção em algumas leis de alfândega para evitar problemas em seu retorno ao Brasil, principalmente em relação ao limite de valor das mercadorias que traz na bagagem e o que é permitido trazer. As leis e restrições relativas à alfândega são válidas tanto para quem chega de avião quanto para fronteiras marítimas e terrestres...

Selecione bem suas compras fazendo uma lista e verificando os valores no free shop antes de embarcar, para saber os preços e o que você pode comprar na volta.

Não compre, na ida pois os valores entram na sua cota de produtos trazidos do exterior.

Também não vale somar cotas individuais de 500 dólares para trazer um produto mais caro.

O imposto incidirá sobre o excesso.

Limites de Gastos:

Free shop: Tudo o que for comprado na saída para o exterior entrará na cota do passageiro.

Compras no exterior: a cota é de 500 dólares para todos os países. A exceção é para o Paraguai, onde o valor baixa para 250 dólares.

Excesso: quem declara o excesso à alfândega paga 50% menos de multa sobre o que ultrapassar a cota.

O sonegador paga 100% de multa. A pessoa tem 90 dias para pagar a dívida à Receita Federal, senão os produtos ficam retidos.

Celular: é obrigatório declarar a compra do equipamento no exterior. Caso contrário a telefônica do Estado não habilita o equipamento.

Leis:

- São isentos de impostos os bens comprados no exterior com valor inferior a 500 dólares. O viajante tem direito a comprar mais 500 dólares no free shop.

- Valores excedentes devem ser declarados à Receita Federal, que deve recolher um imposto de 50%.

- Quem desrespeitar a norma e for flagrado paga multa de 50% sobre o tributo devido.

- Não é computada na cota a compra de livros, folhetos e periódicos. Você pode trazê-los em qualquer quantidade.

- Não é permitido trazer do exterior medicamentos, armas e alimentos não industrializados.

- Produtos para fins comerciais e industriais não podem entrar como bagagem comum.

- Quem morou no exterior por mais de um ano tem direito a trazer móveis, utensílios domésticos e objetos usados profissionalmente.

 

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